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PARA QUE O PARPA RESULTE!
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| 6. GRANDES OPÇÕES ESTRATÉGICAS |
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Há alguns elementos para a elaboração de uma estratégia que desde já podem ser tomados em consideração com base na experiência adquirida e sistematizada pela pesquisa em Moçambique. Entre esses elementos constam as grandes opções de carácter estratégico que o País tem de tomar.
It cPoder-se-ia afirmar que o mercado por si só se encarregaria dessas opções, mas infelizmente o mercado ou os mercados em Moçambique não são perfeitos, na maioria dos casos são incipientes e noutros ainda nem existem. Assim, há que estabelecer um balanço entre o que é viável esperar-se do mercado e o que é possível desde já fazer-se em matéria normativa.
6.1 Primeira opção estratégica
Deve a estratégia de redução da pobreza do País ser diferente ou mesma que a estratégia de crescimento económico? À primeira vista pode parecer óbvio que a redução da pobreza decorre do crescimento económico, mas a história económica já por várias vezes o demonstrou que, embora se encontre uma correlação positiva entre eles, o período de tempo que medeia entre ambos é muito mais longo do que se supõem.
IPerante o imprevisível nada mais há a fazer do que adoptar mecanismos que permitam que os resultados interajam com os postulados. Assim, nada impede que se adopte uma estratégia multifacetada onde, por um lado se ataque a questão do crescimento económico e por outro o da pobreza. Por exemplo, o País pode definir que o crescimento económico acelerado pode depender da exploração dos recursos energéticos através do investimento externo e a redução da pobreza pela atracção do investimento nacional para o sector agrário.
6.2 Segunda opção estratégica
Se se optar pela redução da pobreza via atracção do investimento nacional, deve o Estado criar mecanismos financeiros que reduzam o risco do capital investido ou deve-se esperar que o mercado o venha a fazer por si só?
Mesmo onde dizem que os mercados tendem para a perfeição, como seja a União Europeia e os Estados Unidos, a questão dos subsídios à agricultura continua na ordem do dia dos fóruns internacionais.31 Como se pode esperar que mercados incipientes e estruturalmente distorcidos pela conjuntura internacional venham a auto-regular-se em matéria de investimento no sector agrário?
A questão porém surge com a natureza do subsídio à agricultura. A experiência já demonstrou que produtos subsidiados ou agentes privilegiados nem sempre contribuem para a diminuição das assimetrias sociais e aumenta a tendência para a fuga de capitais. Que tipo de subsídio então pode minimizar o risco? Estudos têm ainda que ser feitos neste sentido, mas desde já se pode dizer com segurança, que os custos de investigação, de pesquisa do mercado e de informação podem perfeitamente ser cobertos pelo Estado sem se correr o risco de distorção. Mais ainda, fundos de compensação podem ser criados e as taxas de juro e períodos de retorno podem ser revistas em função do ciclo produtivo e dos comportamentos do mercado internacional com menores riscos. Para além da já aceite comparticipação do Estado nos custos de investimento iniciais através da construção de infra-estruturas e fornecimento de serviços como energia e redes de assistência técnica ao preço dos custos de exploração e manutenção.
6.3 Terceira opção estratégica
No caso da redução da pobreza via sector agrário, deve o País optar pela agricultura de escala com uso intensivo de força de trabalho ou por uma agricultura familiar altamente produtiva?
Há muito que a relação entre a dimensão da área da exploração agrícola e eficiência económica tem sido objecto de estudo e de debate no domínio da economia agrária. Sabe-se hoje que a multiplicidade de factores que influem na eficiência económica é tal que não se pode ter uma dimensão única como sendo a área ideal. Factores como a produtividade dos solos, os sistemas de armazenagem, as vias de acesso ao mercado, os custos dos insumos, o surgimento de nichos e o desaparecimento de outros no mercado, as imprevisíveis alterações atmosféricas e muitos outros, são responsáveis pelo imprevisível neste domínio. Todavia, o não se poder saber qual a dimensão ideal não implica que não se saiba a medida do não desejável, e essa é a do não aproveitável, é a da terra não utilizada para fins especulativos. Uma das razões da crise de terras no Zimbabwe, advêm do facto de haver grande percentagem de terra produtiva de boa qualidade abandonada lado a lado com a imensa procura de terra pelos pobres. Sem dúvida que o Estado tem um papel a desempenhar e a legislação de terra em Moçambique tem mecanismos para evitar que tal aconteça.
Uma outra abordagem ao problema da dimensão da exploração agrícola e sua eficiência é a do trabalho. Ao dar-se prioridade a uma agricultura de escala significa optar-se pela transformação do campesinato em trabalhador rural ou, como diria Samir Amin, pela proletarização do campesinato. Tal implicaria uma profunda revisão do nível do salário do trabalhador rural e garantir-se que a oferta de emprego nas grandes explorações correspondesse ao número de postos de auto-emprego garantidos pela agricultura familiar. É pouco verosímil que tal seja possível fazer.
A terceira vertente desta opção está relacionada com o planeamento físico dos núcleos populacionais rurais. Se se optar pela agricultura de escala, inquestionavelmente se terá de rever o padrão de assentamento predominante em Moçambique. Não é por acaso que na região Moçambique é o único País que tem, na maior parte das zonas rurais, um padrão de assentamento disperso, tal deriva da predominância da agricultura familiar em relação à agricultura de escala empresarial. Se a última passar a ser a predominante será necessário concentrar os cidadãos em função da racionalidade económica das empresas onde irão ser empregados, a opção entre os chamados pólos de desenvolvimento ou redes de serviços onde o cidadão reside, está dependente da opção que o País tomar em relação ao tipo de exploração agrícola que se irá apoiar.
6.4 Quarta opção estratégica
Uma vez mais no caso da redução da pobreza via sector agrário, o País vai exportar matéria-prima ou vai acrescentar valor via transformação industrial?
Sabendo-se que cerca de um terço da dívida externa que ora se vai contrair é para a área das infra-estruturas, é pertinente que se tenha uma opção clara sobre a estratégia de acesso ao mercado para os produtos agrários. Se a opção é pela exportação, então as estradas a construir são as que fazem a ligação entre o interior e a costa, a potência da energia eléctrica a distribuir pelos distritos é menor e o abastecimento de água é, exclusivamente, para o consumo humano. Pelo contrário se a opção pende para o lado da transformação dos produtos então as estradas terão de ser pensadas em rede, a energia dimensionada de acordo com os potenciais aproveitamentos industriais e a quantidade e qualidade da água depende do tipo de empreendimento que se prevê que venha a acontecer.
Para além da questão do tipo e da dimensão das infra-estruturas, colocam-se a da sustentabilidade a longo prazo do aproveitamento dos recursos naturais e a da dependência das monoculturas de exportação dos caprichos dos mercados internacionais.
6.5 Quinta opção estratégica
TA última opção estratégica que gostaria de chamar a atenção está relacionada com a execução financeira dos fundos a serem disponibilizados pelo PARPA. A execução deve ser feita em exclusivo pelo Estado ou pode-se aceitar a comparticipação do sector privado e da sociedade civil?
UAté à presente data toda a responsabilidade pela execução financeira é do Estado muito embora se saiba que há domínios onde o sector privado tem maiores capacidades e noutros onde a sociedade civil tem maior agilidade. Já que a dívida terá de ser paga por todos os parceiros, nada obsta que se questione, porque razão somente um dos parceiros do desenvolvimento é responsável pela sua execução.
A concentração no Estado, mais propriamente no executivo, não só pode agravar os custos de gestão como também desresponsabiliza os outros do processo no qual são tidos como elementos integrantes e indispensáveis. O banco central ou um banco de desenvolvimento poderiam perfeitamente ser o ponto de encontro dos vários parceiros na execução dos financiamentos do PARPA em lugar do Ministério das Finanças.32 It É evidente que a partir do momento em que os acordos estejam assinados não haverá maneira de se retroceder, mesmo que seja em nome da eficiência.
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Footnotes:
- Em 1999 os países da OCDE gastaram USD 360 biliões em subsídios à sua agricultura, ou seja cerca de 1 bilião de dólares por dia em subsídios [in: OECD.2001. Agricultural Policies in OECD Countries: Monitoring and Evaluation].
- “Seja qual for a forma a gestão deve ser profissional, transparente e orientada pelos resultados”, comentário de Prakash Ratilal.
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