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PARA QUE O PARPA RESULTE!
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| 2. O PARPA E O HIPC27 |
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A implementação do PARPA exige porém um novo endividamento do País. As implicações orçamentais do PARPA são na ordem dos 1,8 biliões de dólares americanos, sendo 34% para a educação, 32% para infra-estruturas, 25% para a saúde e os restantes 8% para o sector da agricultura. Destes montantes, mais de 55% são para funcionamento e cerca de 36% para construções. Acontece porém que o PARPA é condição para o perdão final da dívida externa, o chamado HIPC2, que no caso de Moçambique se encontra na ordem dos 2 biliões de dólares americanos. Em poucas palavras, o perdão da dívida exige a contracção de nova dívida externa. E como se isso não bastasse, a maioria dos encargos previstos são para cobrir despesas com sectores em que, quando da adopção do reajustamento estrutural no final da década de 1980, o País foi obrigado a reduzir substancialmente os gastos públicos.
Em suma, para ser perdoada a dívida é-se obrigado a contrair uma nova dívida para investir em sectores onde os fazedores do perdão obrigaram a reduzir as despesas quando foi contraída a dívida primária.
Que se passa afinal? Em nome do controlo da inflação e em defesa do livre funcionamento do mercado, durante a década 1990 o País adoptou as medidas preconizadas pelo reajustamento estrutural. Gozava-se então de uma conjuntura peculiar devido ao fim da guerra entre o Governo e a RENAMO e o fim do regime do apartheid na vizinha República da África do Sul. A despesa pública foi drasticamente reduzida em relação às receitas (o fim da guerra em muito contribuiu para tal, mas os cortes realizados nos sectores da educação, saúde e obras públicas foram significativos8 ), as empresas estatais foram privatizadas e a moeda desvalorizada para se alcançar a paridade internacional e atrair investimentos externos. Sem dúvida que houve crescimento económico, sem dúvida também que se verificaram melhorias significativas nas condições de vida do cidadão, incluindo do cidadão rural.9
Contudo, a taxa de crescimento dos pobres rurais não se manteve nem acompanhou a crescente taxa de crescimento económico do País. Consequentemente, a pobreza surgiu como uma preocupação real para a qual não se conseguia prever quando seria ultrapassada. Receava-se assim que a pobreza gerasse instabilidade, que esta aumentasse o risco do investimento e este, por sua vez, provocasse a consequente fuga de capitais. A problemática da pobreza passou a estar na ordem do dia. O reajustamento estrutural, por si só, não tinha conseguido perspectivar o fim da pobreza absoluta. E por que não?
Numa outra ocasião tive a oportunidade de dizer que entre as principais dificuldades na implementação dos modelos neo-liberais há a registar: (i) ao contrário do pressuposto teórico, nomundo real os mercados são imperfeitos, incipientes ou simplesmente inexistentes; (ii) a “mão invisível do mercado” só por si acarreta externalidades, em particular contra a mulher (devido ao custo de oportunidade do tempo de trabalho) e o meio ambiente (por efeitos das deseconomias de escala); (iii) verifica-se a tendência para a poupança ser transformada em capital mercantil, externalizando-se, em lugar do investimento produtivo ao nível nacional; (iv) as famílias rurais não têm acesso a poupança suficiente para tomarem opções de acordo com a racionalidade económica dos sinais do mercado.10
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Footnotes:
- HIPC – Heavily Indebted Poor Countries Initiative, trata-se do segundo pacote para o perdão da dívida
- Os gastos com a Educação e a Saúde caíram de 21,9% em 1985 para 13,8% em 1990, in: PNUD, Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano de Moçambique, Maputo, 1998. Ver igualmente, Van de Walle, N. 2001. Reforma Económica em África, 1980-2000: padrões e condicionalismos; Dom Quixote, onde se refere à similitude de resultados em muitos outros países africanos.
- Há quem tente argumentar que o ajustamento estrutural provocou o empobrecimento real das famílias rurais, todavia as estatísticas não deixam margem para dúvidas sobre a melhoria dos rendimentos ao nível do campo quando se compara com o período do antes da guerra. Se é certo que o fim da guerra em muito contribuiu para tal não é menos certo que a perspectiva do fim de uma economia centralizada também contribuiu para o fim da guerra.
- Negrão, José. 2001. Como induzir o desenvolvimento em África. CEsA/ISEG, Col. Doc. Trab. No.61; Lisboa
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