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Introduction
In many of the newly established democracies in southern Africa, political leaders are working to develop more effective national responses to the HIV/AIDS crisis. Despite such efforts, a number of countries still lack adequate legislation, policies, and
coordinated responses to effectively diminish the impact of the epidemic. In their roles as legislators, advocates, and resource mobilizers, members of parliament have the capacity to significantly influence HIV/AIDS and related human rights issues at local,
national, and regional levels. Because the HIV/AIDS pandemic crosses sovereign boundaries, the Southern African Development Community Parliamentary Forum (SADC PF) has begun to promote the role of parliaments in combating HIV/AIDS as one of the
Forum’s priorities. During a strategic planning workshop in Namibia, in February 2002, SADC PF members developed a SADC PF Plan of Action on the Role of Parliaments in Combating HIV/AIDS for legislatures to follow in addressing the pandemic. The plan,
which was adopted at the Forum’s biannual plenary assembly in Angola, in April 2002, calls for legislators to play a leading role in promoting awareness about the disease and in building consensus to develop cost-effective and sustainable solutions to the challenges HIV/AIDS presents to governments in the southern Africa region. The adopted SADC PF Plan of Action seeks to raise the profile of the anti-AIDS drive to a regional level and infusing a governance perspective to the campaign so that it becomes a permanent and commonly shared regional agenda. To improve national governments’ response capabilities to the HIV/AIDS crisis, particularly within legislatures, the National Democratic Institute for International Affairs (NDI), in partnership with the SADC PF, conducted an assessment of existing national HIV/AIDS plans, policies and legislation in the Southern Africa region.
For the HIV/AIDS survey, the NDI and SADC PF assessment team travelled to SADC member parliaments to obtain information about current efforts by political leaders and members of parliament to address the immediate and long-term consequences of the epidemic. In each country, the assessment team gathered documents about national legislation and strategic plans on HIV/AIDS; interviewed members of parliament, representatives from health ministries, and NGO leaders to ascertain what actions they had taken to combat the crisis; and compiled comparative information about national responses, implementation, and monitoring activities. The findings from the survey and the collected documents will be entered into a database that is located on the
SADC PF website: www.sadcpf.org. The database is meant to provide easily accessible technical information and expertise on HIV/AIDS that will serve as a resource for members of parliament on best practices from countries in the region.
The assessment team conducted interviews and collected documents in the following countries: Angola, Botswana, Lesotho, Malawi, Mauritius, Mozambique, Namibia, South Africa, Tanzania, Zambia, and Zimbabwe. Ninety-two key informant interviews were completed with representatives from parliament, ministries of health, national AIDS coordinating agencies, NGOs, and the private sector. In each of the three different response sections, there are similar response headings in order to contrast and compare the perceptions and responses of those from parliament, government, and civil society on certain key issues. The observations expressed in this report about national responses to HIV/AIDS are based on the interviews with key informants and do not
reflect the views of either NDI or the SADC PF.
As part of the assessment, NDI and the SADC PF asked key respondents in each country to identify legislators who were particularly involved in promoting national responses to the HIV/AIDS crisis. These lawmakers will be invited to form the core of a regional network of parliamentarians who regularly share information and ideas about national action plans, strategies, and legislation to enable them to respond more fully to the challenges generated by the pandemic. Such a network will assist in promoting increased awareness about the crisis and will provide support to legislators in their efforts to respond more effectively to the threat that HIV/AIDS poses to all facets of development.
The factors most frequently mentioned by interview respondents as impediments to more robust HIV/AIDS interventions were stigma, fear, discrimination, lack of political will, corruption, inadequate financial resources, scarce human resources, and
insufficient education. Priority needs to be given to education for citizens about prevention, care, and treatment in order to reduce the stigma and fear associated with HIV/AIDS and to encourage widespread participation in voluntary testing. Although
varying degrees of political commitment exist in the countries, the implementation, coordination, and monitoring of HIV/AIDS responses should be strengthened in SADC countries. Parliamentarians need to have better access to comparative information about
HIV/AIDS. Advocacy efforts should be expanded for HIV/AIDS programs and policies to meet the needs and concerns of their constituents, who are grappling with the social, economic, and health issues surrounding the epidemic.
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Introdução
Em muitas das democracias estabelecidas recentemente na África Austral, os dirigentes políticos estão a trabalhar no sentido de desenvolverem respostas nacionais mais eficazes à crise do HIV/SIDA. Apesar de tais esforços, a vários países ainda faltam
legislação, políticas, e respostas coordenadas adequadas para diminuir o impacto da epidemia com eficácia. No seu papel de legisladores, defensores, e mobilizadores de recursos, os deputados têm capacidade para influenciar significativamente as questões
relacionadas com o HIV/SIDA e direitos humanos relacionados com a doença a nível local, nacional, e regional. Visto que a pandemia do HIV/SIDA atravessa fronteiras soberanas, o Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP da SADC) começou a promover o papel dos parlamentos no combate contra o HIV/SIDA como uma das prioridades do Fórum. Durante um seminário de planeamento estratégico realizado na Namíbia, em Fevereiro de 2002, os membros do FP da SADC desenvolveram um Plano de Acção sobre o Papel dos Parlamentos no Combate ao HIV/SIDA que as legislaturas deviam seguir quando abordassem a pandemia. O plano, que foi adoptado na assembleia plenária bianual do Fórum em Angola, em Abril de 2002, exorta os legisladores a dsesempenharem um papel de liderança na promoção da informação sobre a doença e na formação de um consenso no sentido de se desenvolverem soluções sustentáveis e eficazes do ponto de vista do custo para os desafios que o HIV/SIDA coloca aos governos na região da África Austral. O Plano de Acção do FP adoptado procura aumentar o perfil do esforço contra a SIDA a nível regional para que se transforme numa agenda regional permanente e partilhada em comum. Para melhorar as capacidades de resposta dos governos nacionais à crise do HIV/SIDA, particularmente no âmbito dos parlamentos, o Instituto Democrático para os Assuntos Internacionais (NDI), em parceria com o FP da SADC, efectuou uma avaliação dos planos, políticas e legislação nacionais existentes na região da África Austral no que diz respeito ao HIV/SIDA.
Para o inquérito sobre o HIV/SIDA, a equipa de avaliação do NDI e do FP da SADC PF visitaram os Parlamentos Membros da SADC a fim de obter informação sobre as actuais diligências efectuadas por dirigentes políticos e deputados no sentido de abordarem as consequências imediatas e a longo prazo da epidemia. Em cada país, a equipa de avaliação reuniu documentos sobre a legislação nacional e planos estratégicos sobre o HIV/SIDA, entrevistou deputados, representantes dos ministérios de saúde, e dirigentes das ONGs com vista a determinar que acções tinham tomado para combater a crise; e compilou informações comparativas sobre as respostas, implementação, e actividades de monitorização nacionais. Os resultados do inquérito e os documentos coligidos serão introduzidos numa base de dados situada no website do FP da SADC: www.sadcpf.org. É intenção da equipa que a base de dados proporcione informações técnicas e conhecimentos facilmente acessíveis sobre o HIV/SIDA que funcionem como um recurso destinado aos deputados sobre as boas práticas dos países na região.
A equipa de avaliação realizou entrevistas e coligiu documentos nos seguintes países: Angola, Botswana, Lesoto, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Tanzania, Zambia, e Zimbabwe. Levaram-se a cabo noventa e duas entrevistas
informativas chave com representantes de parlamentos, ministérios de saúde, agências de coordenação nacional contra a SIDA, ONGs, e o sector privado. Em cada uma das três secções de respostas diferentes, há rubricas semelhantes para que se possam contrastar e
comparar as percepções e respostas dos indivíduos oriundos dos parlamentos, do governo, e da sociedade civil sobre certas questões chave. As observações expressas neste relatório sobre respostas nacionais ao HIV/SIDA baseiam-se nas entrevistas com informadores chave e não reflectem as opiniões quer do NDI quer do FP da SADC.
Como parte da avaliação, o NDI e o FP da SADC pediram a entrevistados chave em cada país que identificassem legisladores que estivessem especialmente envolvidos na promoção de respostas nacionais à crise do HIV/SIDA. Estes legisladores serão convidados a formar o núcleo de uma rede nacional de deputados que partilham informações e idéias regularmente sobre planos de acção, estratégias, e legislação regionais com vista a permitir-lhes responder de forma mais capaz aos desafios gerados pela pandemia. Tal rede deverá auxiliar a promover o aumento do conhecimento sobre a crise e proporcionar apoio aos legisladores nos seus esforços de responder mais eficazmente à ameaça que o HIV/SIDA coloca a todos os aspectos do desenvolvimento.
Os factores que foram mencionados mais frequentemente pelos entrevistados como constituindo obstáculos a intervenções mais vigorosas sobre o HIV/SIDA foram o estigma, o receio, a discriminação, a falta de vontade política, a corrupção, os recursos financeiros insuficientes, os recursos humanos escassos, e a educação deficiente. É necessário priorizar a educação dos cidadãos sobre prevenção, apoio, e tratamento a fim de reduzir o estigma e o receio associados ao HIV/SIDA e a encorajar uma partipação
alargada na realização de testes voluntários. Embora existam nos países diversos graus de empenhamento político, a implementação, coordenação, e monitorização das respostas ao HIV/SIDA devem ser reforçadas nos países da SADC. Os deputados necessitam de
ter um melhor acesso a informações comparativas sobre o HIV/SIDA. Devem expandirse os esforços de defesa dos programas e das políticas de HIV/SIDA a fim de satisfazer as necessidades e as preocupações dos seus eleitores, que se debatem com os problemas
sociais, económicos, e sanitários associados à epidemia.
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