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Introdução
O Governo de Angola, tendo em vista a redução acelerada e sustentada da pobreza, apresenta a
sua Estratégia de Combate à Pobreza - ECP. Esta estratégia surge num contexto de consolidação da paz e na sequência dos objectivos e prioridades fixados nos programas do Governo que advogam a necessidade de se promover um desenvolvimento económico e social abrangente e sustentável.
No decorrer dos últimos anos, a problemática da pobreza no mundo em desenvolvimento, tem constituído preocupação crescente dos respectivos governos e da comunidade internacional. Com efeito, uma série de eventos sobre o tema da pobreza têm vindo a ser realizados ao nível mundial. Merecem destaque a Conferência Mundial para o Desenvolvimento Social, realizada em 1995, e, mais recentemente, em 2000, a Cimeira do Milénio. Esta última fixou oito objectivos principais para o desenvolvimento humano, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, designadamente: (i) a erradicação da pobreza e da fome, (ii) o acesso universal ao ensino primário; (iii) a promoção de igualdade de género e capacitação da mulher; (iv) a redução da mortalidade infantil, (v) a melhoria da saúde materna; (vi) e combate ao VIH/SIDA, malária e outras doenças; (vii) a promoção de um ambiente sustentável; e (viii) o desenvolvimento de parcerias globais para o desenvolvimento. Associadas a estes objectivos foram também estabelecidas metas a atingir até 2015, da qual se destaca o compromisso de reduzir para metade o número de pessoas cujo rendimento é inferior a 1 dólar diário.
O combate á pobreza surge também, no âmbito da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), como estratégia vital para a afirmação do continente africano no contexto internacional e para a redução das disparidades existentes entre África e o mundo desenvolvido. O programa do NEPAD estabelece, aliás, a necessidade de assegurar o cumprimento das metas definidas na Cimeira do Milénio com vista á redução da pobreza e da desigualdade e á promoção do crescimento e desenvolvimento económico em África.
Ao nível regional, a erradicação da pobreza surge como objectivo cimeiro, na agenda de integração
da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). O Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional, elaborado em 2003 pelo secretariado da SADC, identifica estratégias de intervenção com vista á prossecução do objectivo da erradicação da pobreza que incluem, nomeadamente: a redistribuição dos activos naturais, a construção e manutenção de infra-estruturas, a promoção do conhecimento e dos cuidados de saúde e a expansão dos mercados regionais e a promoção do investimento de forma a estimular o crescimento económico, e a criação de oportunidades de emprego para os pobres.
No plano nacional, a ECP surge como a resposta do Governo ao problema da pobreza, que é ainda bastante grave em Angola. De facto, Angola situa-se, de acordo com o Índice de Desenvolvimento
Humano, em 162º lugar, num ranking de 173 países. Apesar dos progressos alcançados, em especial de ordem política e económica, e nível de desenvolvimento humano é ainda muito baixo. De acordo com os últimos resultados fornecidos pelo Inquérito aos Agregados Familiares sobre Despesas e Receitas, realizado em 2000-2001, a incidência da pobreza em Angola é de 68 por cento da população, ou seja, 68 por cento dos cidadãos angolanos têm em média um nível de consumo mensal inferior a 392 kwanzas por mês (de 2001), o correspondente a aproximadamente 1,7 dólares americanos diários. A incidência da pobreza extrema, correspondente a um nível de consumo de menos de 0,7 dólares americanos diários, é de 28 por cento da população.
O Governo de Angola pretende ao longo desta década reduzir substancialmente a incidência da pobreza, fixando como meta, em consonância com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, com o programa do NEPAD e da SADC, uma redução em 50 por cento da proporção da população com menos de um dólar diário até 2015. O cumprimento desta meta exigirá um esforço contínuo e vigoroso da parte do Governo e de todos os parceiros da sociedade angolana. A comunidade internacional terá também um importante papel a jogar na partilha de conhecimento e no colmatar das lacunas de financiamento de um programa tão vasto como urgente.
A ECP encontra-se já presente no Programa do Governo para 2003-2004, que agora num contexto de paz, enfatiza as acções de emergência, visando a reconciliação nacional e a reinserção dos desmobilizados, deslocados e refugiados no contexto económico e social angolano. Para além da consolidação do processo de paz, impõe-se ao Governo assegurar o funcionamento da administração do Estado em todo o território nacional, estender os serviços básicos de saúde e de educação a toda a população, em especial aos mais carenciados, reabilitar as infra-estruturas económicas de base e promover um ambiente económico e social estável que constitua a base para a revitalização da economia nacional e para a promoção de um processo de desenvolvimento abrangente e sustentável.
O Governo identificou dez éreas de intervenção prioritária como estratégia de combate á pobreza,
nomeadamente: (i) a Reinserção Social; (ii) a Segurança e Protecção Civil; (iii) a Segurança Alimentar e Desenvolvimento Rural; (iv) o VIH/SIDA, (v) a Educação; (vi) a Saúde, (vii) as Infra-estruturas Básicas; (viii) o Emprego e Formação Profissional (ix) a Governação; e (x) a Gestão Macro-económica.
No actual contexto de pós-guerra a reinserção social dos desmobilizados, deslocados e refugiados é um objectivo estratégico da máxima prioridade para assegurar a consolidação da paz e da unidade nacional e para a promoção do desenvolvimento local. As intervenções no âmbito da ECP visam criar as condições para a fixação das populações nas suas áreas de origem, ou em áreas determinadas como mais apropriadas, e promover a dinamização económica, social e cultural destes locais.
De forma complementar, é essencial garantir a segurança e protecção do cidadão. A desactivação das minas e outros engenhos explosivos que estejam espalhados pelo território, nacional é condição fundamental para permitir a total liberdade de circulação de pessoas e bens, em particular, no meio rural que foi mais duramente afectado pelo conflito armado e que constitui um dos principais destinos das populações deslocadas.
A Segurança Alimentar e o desenvolvimento rural são também aspectos do próprio processo de reinserção social. A revitalização da economia rural ajudará a fixar a população no campo e conduzirá, progressivamente, a uma redução da dependência de produtos agrícolas provenientes do exterior. O sector rural é uma das áreas estratégicas do futuro desenvolvimento de Angola, dado o seu potencial de criação de emprego e geração de rendimento no sector familiar e a sua vital importância para a redução da dependência comercial e, consequentemente, da vulnerabilidade do mercado interno.
Num contexto de maior mobilidade de pessoas e bens e dinamismo, económico, é fundamental prevenir a propagação, do VIH/SIDA que atinge proporções alarmantes nos países vizinhos. Será também necessário mitigar o impacto sobre os portadores de VIH/SIDA proporcionando-lhes o acesso aos cuidados de saúde e nutrição necessários e a integração social.
A educação constitui um dos elementos chave do desenvolvimento humano, aumentando as oportunidades do indivíduo em sociedade. A educação é também essencial para o crescimento económico, porque aumenta a quantidade e qualidade do capital humano disponível ao processo de produção. Os principais objectivos na área da educação incluem o alcance de educação básica universal e a erradicação do analfabetismo, de forma a garantir que toda a população tenha oportunidade de desenvolver as capacidades mínimas para combater a pobreza.
A saúde da população é um elemento igualmente importante do desenvolvimento humano e constitui uma condição necessária, para o crescimento económico. De facto, para poder participar no processo produtivo, e beneficiar das oportunidades que advenham do crescimento económico o indivíduo precisa de gozar de boa saúde. Os principais objectivos da área da saúde são garantir a prestação dos serviços básicos de saúde, com a qualidade necessária, a toda a população, tendo como principais grupos-alvo as mulheres e crianças.
O prosseguimento dos esforços de prevenção e combate das grandes endemias com maior expressão em Angola e da pandemia do VIH/SIDA serão vitais para garantir que um futuro próspero do ponto de vista económico e social.
O desenvolvimento e das infra-estruturas básicas é fundamental para assegurar as condições básicas de habitabilidade a toda a população e para criar as condições de base ao processo, de crescimento económico. A melhoria da rede de estradas permitirão o melhor acesso a mercados e redução de custos, e facilitarão a comunicação e mobilidade, em especial para as populações que vivem nas zonas rurais e dependem da agricultura. Em paralelo, a provisão de água, saneamento e energia são essenciais para o desenvolvimento do capital humano e para o aumento da produção nacional. A construção de habitação social permitirá alojar e realojar as famílias vivendo em condições habitacionais precárias, no espaço urbano e rural, dando-lhes as condições necessárias para uma vida condigna.
O emprego e formação profissional jogam um papel essencial na diminuição dos Índices de pobreza dado que contribuem directamente para o exercício de actividades geradoras de rendimento, que contribuem para o sustento do indivíduo e da sua família, e promovem a valorização do capital humano nacional que é o sustento de um crescimento económico sustentável.
A qualidade da governação das instituições do Estado é muito importante para garantir a provisão
de serviços públicos para os mais carenciados e para orientar o processo de desenvolvimento económico, e social, garantindo a observância das normas e princípios fundamentais. O presente programa inclui políticas para promover a boa governação de várias formas, incluindo: o reforço da capacidade e eficiência do sistema judiciário, protegendo os direitos e liberdades dos cidadãos e impondo o cumprimento dos contratos; a reforma das instituições públicas para melhor responderem as necessidades da população, iniciando a simplificação de procedimentos burocráticos; a descentralização e desconcentração da administração pública para níveis próximos das comunidades; e a modernização dos processos de planeamento e da gestão das finanças públicas.
A gestão macro económica constitui um importante complemento dos desenvolvimentos descritos anteriormente. Um clima macro-económico, estável é fundamental para garantir a confiança dos investidores e criar as condições propicias para o aumento da actividade empresarial e consequente
geração de emprego e aumento do rendimento da população. Os investimentos convergem mais fluidamente para contextos económicos caracterizados por baixa inflação, estabilidade das taxas de juro e das taxas de câmbio, estruturas fiscais transparentes e incentivadoras das iniciativas privadas, gestão pública, eficiente e sistemas judiciais defensores da livre iniciativa e da propriedade privada. Os esforços de estabilização já em curso deverão ser definitivamente acentuados, de modo a que as condições para o incremento da actividade económica se consolidem definitivamente e suportem um desenvolvimento económico e social sustentável.
A implementação da ECP e o alcance dos objectivos por ela definidos dependem do empenho e compromisso individual e colectivo. O Governo considera que o êxito da ECP exige um esforço conjugado de toda a sociedade.
A ECP foi elaborada conjuntamente por várias instituições governamentais, de nível central, provincial e municipal. Representantes da sociedade civil angolana, em particular das comunidades rurais, e das agências de cooperação internacional foram consultados ao longo do processo, de concepção da estratégia, tendo prestado indispensáveis e valiosas contribuições que estiveram na base da produção deste documento.
O acompanhamento e monitoria da ECP serão efectuados essencialmente através dos programas económicos e sociais do Governo de Angola com uma comunicação continua com o beneficiário das intervenções através de diagnósticos participativos. A avaliação do impacto económico, social e humano desta estratégia deverão ser feita através de estudos específicos e com base na informação estatística que está já a ser produzida com regularidade e com crescente qualidade pelas entidades angolanas competentes.
A ECP constitui o quadro de referência para a definição de estratégias e programas sectoriais na
fase de recuperação pós-conflito que Angola estão a atravessar. As estratégias e programas sectoriais deverão, por conseguinte, ser adaptados aos objectivos de reconstrução nacional de estabilização económica e de reforma estrutural da administração pública, com vista à redução da incidência e da profundidade da pobreza. Contudo, a ECP é um instrumento indicativo que deve por sua vez ser ajustado às condições especificas locais, sem que sejam contrariados os princípios e valores fundamentais a ela subjacentes.
Ao colocar a ênfase sobre a resolução dos problemas mais urgentes (as condições de partida) e ECP lança também as bases para a elaboração do Plano de Desenvolvimento de Médio Prazo, que cobrirá o período de 2005 a 2009, e para a formulação de uma estratégia de desenvolvimento estrutural de longo prazo, com um horizonte temporal que se estende até 2025.
Finalmente, é importante sublinhar que a ECP não se restringe ao documento que aqui se apresenta mas é, mais do que tudo, o processo que este mesmo documento desencadeia. Um processo que será instituído por consultas, diálogo, reflexões e aprendizagem continua e pela consciência de que não existem soluções únicas e definitivas mas que cada país terá que descobrir, agindo, o seu próprio percurso na direcção da eliminação da pobreza e do desenvolvimento.
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